Palestina, 07 junho 2026
EDITAL CMDCA 01/2023
PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de Palestina, no exercício de suas atribuições legais, observado o disposto no artigo 139 da Lei 8.069/90, torna público que, com fundamento na Lei Municipal nº 2.046/2021, estão instituídas as regras e abertas as inscrições para o registro de candidaturas e processo de escolha para titulares e suplentes ao cargo de Conselheiros Tutelares do Município de Palestina/SP.
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AÇÕES |
DATAS |
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Publicação do Edital |
30 de março de 2023 |
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Período de Inscrição |
de 10/04 a 10/05 de 2023 |
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Análise dos Requerimento de Inscrição |
de 10/04 a 22/05 de 2023 |
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Envio para vistas do Ministério Público |
Até dia 12 de junho de 2023 |
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Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas |
até dia 30 de junho de 2023 |
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Curso Preparatório sobre o ECA
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Dia 10/06/2023, às 09hs. |
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Prova |
dia 02/06/2023, ás 09:00 às 11:00hs. |
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Período da Campanha |
de 14/08 a 29/09 de 2023 |
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Reunião Informativa da Campanha |
De 14 a 17 de agosto de 2023, às 19hs. |
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Dia da Eleição dos Candidatos a Conselheiro Tutelar |
01 de Outubro de 2023 |
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Divulgação do resultado da votação |
01 e 02 de Outubro de 2023 |
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Diplomação dos escolhidos e suplentes/Posse dos Escolhidos e Suplentes |
10 de Janeiro de 2023 |
EDITAL CMDCA 01/2023 - COMPLETO - 03/04/2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL CMDCA 01/2023 - 02/05/2023
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - 03/04/2023
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL - 03/04/2023
RESULTADO DO CURSO PREPARATÓRIO E PROVA - 01/06/2023
RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA O CONSELHO - 02/10/2023
CONHEÇA AS(os) CANDIDATAS(os) AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALESTINA/SP.
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Publicado em: 03 de abril de 2023
Categoria: Publicações Oficiais
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