Notícias



DECRETO Nº 2.025, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.


“Dispõe sobre a proibição de comércio ambulante nos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2022, em razão das comemorações natalinas, e dá outras providências”.

 

                                          REINALDO APARECIDO DA CUNHA, Prefeito do Município de Palestina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em especial as competências privativas previstas na alínea “l”, inciso I, artigo 75 da Lei Orgânica Municipal,

 

                                          DECRETA:

 

                                          Art. 1º. Fica proibido no âmbito do município de Palestina, o comércio ambulante, nos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2022, em razão das comemorações natalinas.

  

                                          Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palestina-SP, 21 de dezembro de 2022.

 

 

 

 

 

Reinaldo Aparecido da Cunha

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos e no site www.palestina.sp.gov.br. Data supra.

 

 

 

 

Joyce da Silva Rocha

Diretora Estratégica

 

DECRETO Nº 2.025,  DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

 


Publicado em: 21 de dezembro de 2022

Categoria: Publicações Oficiais


Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!


Boletim Informativo

Outras Notícias

Fique por dentro


22 de maio de 2024

Pelo presente, ficam convocados os Professores de Educação Básica I ( PEB I ), classificados no Processo Seletivo nº 001/2023, para a atribuição de aulas, conforme segue:   1º ano – no período...

16 de maio de 2024

EDITAL CONVOCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS/ 2024.        Pelo presente, ficam convocados os Professores Educação Básica II (PEB II), classificados no Processo Seletivo nº 001/2023, para a atribui...

30 de abril de 2024

     Pelo presente, ficam convocados os Professores da Educação Básica (PEB I), classificados no Processo Seletivo n.º 001/2023, para a atribuição de aulas, conforme segue: Professor AEE (Atendi...

29 de abril de 2024

EDITAL CONVOCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS/ 2024. Pelo presente, ficam convocados os Professores Educação Básica II (PEB II), classificados no Processo Seletivo nº 001/2023, para a atribuição de a...

17 de abril de 2024

Pelo presente, ficam convocados os Professores Educação Básica I (PEB I), classificados no Processo Seletivo nº 01/2023, para a atribuição de classe livre 4º ano – período da tarde (12h50 às 18h10...

05 de março de 2024

"Prorroga prazo de recebimento da primeira parcela e cota única do IPTUde 2024. "   REINALDO APARECIDO DA CUNHA, Prefeito do Município de Palestina, Estado de São Paulo, usando das atribuições qu...