Palestina, 06 julho 2025
Após acender as luzes da decoração natalina na Praça Matriz na noite de sábado (02), assim como nos distritos de Duplo Céu, Jurupeba e Boturuna, o Governo Municipal de Palestina solicita aos moradores e visitantes que ajudem na fiscalização dos enfeites. Por isso, solicitamos que as pessoas não fechem os olhos para o vandalismo, afinal depredar a decoração natalina é depredar o patrimônio público, e isso é crime.
Conforme o artigo 163 do Código Penal Brasileiro, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia é crime com pena de detenção de um a seis meses, ou multa. Quando o crime é praticado contra o patrimônio público – bens e serviços da União, do Estado, Município ou empresas públicas – a pena é detenção de seis meses a três anos e multa. Lembre-se ainda da responsabilidade civil dos pais e/ou responsáveis por atos praticados por filhos menores de idade.
Vale ressaltar que, a decoração natalina instalada no município e distritos fora realizada com muito cuidado e respeitando critérios de segurança. Ainda assim, alerta-se para que todos os cidadãos tenham cuidado ao admirarem os enfeites. Tal orientação é justificada pelo fato de muitos dos artigos serem elétricos, assim, a atenção deve ser redobrada para evitar acidentes.
Se você presenciar, denuncie através do telefone 190 - pois se espera, através dessas especificações, que as festas sejam celebradas da melhor forma e tragam apenas boas experiências.
Publicado em: 07 de dezembro de 2023
Categoria: Notícias
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