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Prefeitura chama atenção para cuidados com enfeites natalinos


Após acender as luzes da decoração natalina na Praça Matriz na noite de sábado (02), assim como nos distritos de Duplo Céu, Jurupeba e Boturuna, o Governo Municipal de Palestina solicita aos moradores e visitantes que ajudem na fiscalização dos enfeites. Por isso, solicitamos que as pessoas não fechem os olhos para o vandalismo, afinal depredar a decoração natalina é depredar o patrimônio público, e isso é crime.

Conforme o artigo 163 do Código Penal Brasileiro, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia é crime com pena de detenção de um a seis meses, ou multa. Quando o crime é praticado contra o patrimônio público – bens e serviços da União, do Estado, Município ou empresas públicas – a pena é detenção de seis meses a três anos e multa. Lembre-se ainda da responsabilidade civil dos pais e/ou responsáveis por atos praticados por filhos menores de idade.

Vale ressaltar que, a decoração natalina instalada no município e distritos fora realizada com muito cuidado e respeitando critérios de segurança. Ainda assim, alerta-se para que todos os cidadãos tenham cuidado ao admirarem os enfeites. Tal orientação é justificada pelo fato de muitos dos artigos serem elétricos, assim, a atenção deve ser redobrada para evitar acidentes.

Se você presenciar, denuncie através do telefone 190 - pois se espera, através dessas especificações, que as festas sejam celebradas da melhor forma e tragam apenas boas experiências.


Publicado em: 07 de dezembro de 2023

Categoria: Notícias


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