O Departamento Municipal de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Palestina torna público a abertura de processo seletivo simplificado, para escolha de candidatos ao provimento de “funções temporárias” no quadro de funcionalismo municipal, destinada à execução do “PROGRAMA CRIANÇA FELIZ”, instituído nos termos dos artigos 96 a 108 do Decreto Federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018.

 

A execução do “Programa Criança Feliz” compreende as ações intersetoriais, envolvendo diversas áreas da Administração Pública (assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos, direitos das crianças e dos adolescentes, entre outras), voltadas a promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com o disposto na Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 e conforme as diretrizes de coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social.